Ação da Polícia Federal contra Malafaia foi “ilegal”

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O jornalista Reinaldo Azevedo comentou a ação da Polícia Federal na Operação Timóteo e afirmou que a condução coercitiva do pastor Silas Malafaia foi “escancaradamente ilegal” pois não havia nenhum dos requisitos estabelecidos pelo Código de Processo Penal.

Condução coercitiva do pastor Silas Malafaia foi “escancaradamente ilegal”

“A lei prevê duas circunstâncias para isso [condução coercitiva]. O pastor não se encaixa em nenhuma. Ação acaba sendo uma antecipação de pena de quem nem ainda foi processado”, frisou Azevedo, que é conhecido por ser um grande conhecedor da legislação brasileira.

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Frisando que não estava opinando sobre o “mérito da investigação”, disse que no Brasil vem acontecendo ações que ofendem a lei e os ritos processuais envolvidos. “Eu tomo sempre um extremo cuidado com as questões judiciais, coisa que a imprensa tem feito cada vez menos. Há blogs, sites e comentaristas hoje em dia que se comportam como meros animadores de torcida. Existe um fascismo rudimentar em curso que pode nos conduzir a péssimo lugar”, contextualizou.

Para explicar sua posição contra a condução coercitiva, Reinaldo Azevedo reproduziu em seu blog no site da revista Veja os dois artigos do Código de Processo Penal que estabelecem condições para que um juiz estabeleça a obrigatoriedade do investigado ir à delegacia ou tribunal prestar depoimento.

O Código penal prevê.

“O Código de Processo Penal prevê duas circunstâncias para a condução coercitiva. Vamos ver se Malafaia se encaixa em uma delas. Artigo 218: ‘Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública’. Artigo 260: ‘Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença. Parágrafo único. O mandado conterá, além da ordem de condução, os requisitos mencionados no art. 352, no que lhe for aplicável’”, informou.

“Desde logo, descarte-se o 218 porque Malafaia não é testemunha. E, do mesmo modo, é inaplicável o 260 porque não consta que tenha resistido ou deixado de atender a qualquer determinação da Justiça. Então que se responda: condução coercitiva por quê?”, questionou.

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O jornalista destaca que há má vontade com o pastor em parte da sociedade por causa de sua profissão de fé: “Nessas horas, quem não gosta de Malafaia, um homem de opiniões polêmicas (e quem não as tem?), vibra. Eu mesmo discordo dele em muita coisa, e ele sabe disso. E concordamos em outras tantas. Assim é o mundo. Também aplaudem a condução coercitiva os que rejeitam a sua concepção religiosa. E pode haver, finalmente, quem realmente o considere culpado, conhecendo ou não detalhes da investigação”.

Azevedo frisa que os ritos processuais são elementares para que a decisão sobre o assunto seja legítima: “O que importa é que não se faz Justiça ao arrepio da lei. O que importa é que uma investigação deve obedecer aos limites legais. O que importa é que a lei tem de valer também para o meu inimigo ou meu adversário, ou, a seu tempo, ela deixará de valer também para mim. Pode não ter sido a intenção do juiz, mas me parece que a condução coercitiva, quando não há resistência, tem como consequência única a humilhação do depoente e uma espécie de antecipação de pena de quem nem ainda foi processado”, ponderou.

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Ao final, lembrou que todos os fatos suspeitos precisam ser investigados: “Se Malafaia cometeu crime ou não, que isso fique, na esfera jurídica, para a… Justiça. Ele certamente saberá apresentar os elementos de sua defesa. Mas uma coisa é inequívoca: a condução coercitiva foi escancaradamente ilegal”, concluiu




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